O meu comentário sobre o programa «Prós e Contras» de hoje foi intencionalmente feito muitíssimo antes de ouvir o debate.
Previsivelmente, o debate não trouxe nada de novo: as posições dos intervenientes eram previamente conhecidas ou, pelo menos, previsíveis, em função da categoria profissional exibida por cada um e, também este aspecto, foi tratado com muita ironia no nosso post anterior. Tudo isto é demasiado previsível e o luso-sistema funciona sempre igual a si mesmo, obedecendo a poucas regras que podem ser e já foram enunciadas em posts anteriores. É um sistema ultra-fechado e rígido e, por isso, demasiado previsível.
Esta rigidez quase eleática ficou bem patente nas intervenções dos juízes, cujo entendimento das leis é, no mínimo, bizantina, para não dizer absolutamente contrária ao espírito democrático. E, no que se refere à reforma do sistema judicial e à cultura jurídica, não podemos ser tolerantes: é uma reforma urgente que deve ser levada a cabo, mesmo contra os seus altos funcionários, que recusam debater assuntos de justiça com os cidadãos, como se fossem detentores de um tipo de conhecimento de justiça inacessível ao comum dos mortais e para além do discernimento da filosofia e da ciência. Não sei que teorias do direito frequentam, mas suspeito que se inspirem nalgum tipo de «positivismo» islâmico. Espero que os bons juristas portugueses façam ouvir as suas vozes mais vezes e contribuam para a mudança qualitativa do sistema jurídico português. Que o caso da Esmeralda condenada a ser o tubo de ensaio desta experiência ilumine, pelo menos, as mentes esclarecidas, levando-as a protagonizar a necessidade substancial e urgente de reformas que impossibilitem que casos como este voltem a acontecer!
De resto, houve vacilações entre os outros participantes, com uns mais empenhados do que outros ou talvez mais honestos do que outros, mas, apesar disso, a vontade de participar manifestada pela sociedade civil deve ser fortemente elogiada, incentivada e apoiada.
Uma observação final: os portugueses costumam recorrer a «argumentos de autoridade», exibindo títulos ou anos de serviço e de experiência (negligencio a nova retórica de Perelman, pensando nela), para aumentar a eficácia da sua argumentação. É um direito que lhes assiste, mas, contra essa estratégia argumentativa, uso outro argumento, a que chamarei «argumento de autoridade biológica»: «Sou inteligente e doutor desde bebé!» Com isto pretendo ridicularizar o próprio adversário. De facto, quem precisa de 20 ou 30 anos de experiência para merecer a nossa confiança foi certamente abandonado por Deus, que se esqueceu de lhes insuflar as arquitecturas neurais da inteligência!
J Francisco Saraiva de Sousa
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